Política de Privacidade

1. Introdução

A Tramita Consultoria Operacional Ltda. ("Tramita", "nós" ou "nossos"), com sede na Rua Sete de Setembro 88, Centro, Fortaleza, Ceará — CE, 60060-440, Brasil, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que nos são fornecidas por meio do nosso site e dos nossos serviços de consultoria operacional de documentos. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo endereço [email protected].

2. Dados pessoais coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e, eventualmente, razão social da empresa representada.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados por meio de cookies analíticos com consentimento.
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas pelo formulário de contato do site.

A base legal para o tratamento é, conforme aplicável: (a) execução de contrato ou medidas pré-contratuais, (b) cumprimento de obrigação legal, (c) legítimo interesse da Tramita, e (d) consentimento do titular.

3. Finalidade do uso dos dados

• Responder a solicitações de orçamento e dúvidas enviadas pelo formulário do site
• Executar os serviços de consultoria operacional contratados
• Enviar comunicações sobre o andamento de projetos e eventuais atualizações de serviço
• Analisar o comportamento de navegação para melhorar a experiência do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis no Brasil

A Tramita não utiliza os dados coletados para fins de marketing de terceiros nem realiza qualquer forma de perfilagem automatizada para tomada de decisões que afetem os titulares.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais dos titulares podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços: plataformas de hospedagem, ferramentas de e-mail e analytics, sempre sob contrato de confidencialidade e nas condições permitidas pela lei.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável no Brasil.

A Tramita não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

5. Retenção de dados

Os dados coletados são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade que motivou sua coleta:

• Dados de contato de clientes: até 5 anos após o encerramento do relacionamento comercial
• Dados de navegação via cookies analíticos: até 13 meses
• Mensagens do formulário de contato: até 2 anos, salvo necessidade legal diferente

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies analíticos para entender padrões de uso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies. Cookies de marketing não são utilizados por padrão.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento dado, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected]. Responderemos dentro do prazo legal.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. O acesso interno aos dados é restrito a colaboradores com necessidade operacional, sob obrigação de sigilo. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme as exigências legais.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A Tramita não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que os visitantes leiam suas respectivas políticas antes de compartilhar quaisquer dados.

10. Menores de idade

Os serviços da Tramita são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a representantes maiores de 18 anos. Não coletamos dados pessoais de menores de idade de forma intencional.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço, com a data de última atualização indicada no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail.

12. Contato e controlador de dados

Controlador responsável pelo tratamento de dados: Tramita Consultoria Operacional Ltda.
Endereço: Rua Sete de Setembro 88, Centro, Fortaleza, Ceará — CE, 60060-440, Brasil
E-mail: [email protected]
Jurisdição aplicável: Brasil — Lei nº 13.709/2018 (LGPD)